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Reforma da Previdência: quais medidas têm maior chance de desidratação?

26 de fevereiro de 2019

Buscamos responder a essa pergunta analisando os pontos principais da proposta, identificando sua relevância para o conjunto da reforma (principalmente em termos de seus impactos fiscais) e seu risco de desidratação, levando em conta a sensibilidade do tema em termos sociais e políticos.


Por: Fábio Klein e Rafael Cortez

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Ministério da Economia aponta uma economia estimada de R$ 189 bilhões em 4 anos e R$ 1,16 trilhão em 10 anos. Trata-se, portanto, de uma proposta forte, com ganhos de curto e longo prazos. Tal estimativa do governo resultaria de importantes reparametrizações nos atuais sistemas geral (RGPS) e próprio (RPPS), com convergência de regras entre ambos, além de mudanças nos pagamentos assistenciais e nas regras aplicadas às Forças Armadas. Além do elevado potencial de economia, a proposta traz preocupações de justiça social, ao adotar o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual contribuintes com melhores salários contribuiriam proporcionalmente mais, por exemplo, a partir da adoção de alíquotas progressivas de contribuição.



No cenário básico atual da Tendências, trabalhamos com uma economia de R$ 640 bi em 10 anos, similar ao impacto calculado para a última versão apresentada pelo governo Temer. Tal número pode ser encarado como ligeiramente conservador, considerando que 1) a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro é mais forte do que a de Temer e 2) as condições políticas para aprovação da reforma da Previdência neste início de governo são melhores do que aquelas presentes no governo Temer. Nesse sentido, uma proposta final que fique entre 60% a 70% da proposta atual seria considerada uma boa reforma e teria boa aceitação junto aos agentes de mercado. A questão que se coloca, agora, é qual será efetivamente a versão final e que itens devem sofrer alterações ao longo da tramitação legislativa.



O grau de resiliência do projeto de emenda constitucional da previdência é resultado menos de questões técnicas e mais da construção de apoio político para reforma. A engenharia política para aprovação de um projeto de emenda constitucional é bastante complexa, e pode ser dividida em dois tipos de fatores: 1) “macro-político” (formação de coalizão partidária) e 2) “micro-político” (tramitação da reforma).



Esses dois fatores são diretamente afetados pelo reequilibro de forças entre Executivo e Legislativo. O presidencialismo de coalizão foi se tornando um sistema com forte predomínio do governo (eras FHC e Lula) vis-à-vis o Congresso na determinação da agenda legislativa. A partir do governo Dilma, o poder Legislativo buscou maior independência em relação ao governo e constrangeu, sistematicamente, a agenda dos diferentes presidentes. Além disso, o “baixo clero” descobriu que, se organizado, seu poder de chantagem contra governo é bastante expressivo. Racionalizar o processo legislativo é tarefa do presidente e dos líderes partidários.



O governo precisa alterar seu relacionamento com o poder Legislativo. A ausência de coalizões partidárias dificulta a tramitação da reforma e expõe o projeto da previdência às mudanças de conteúdo e atrasos na discussão. Governos por bancadas não funcionam. A “nova política” não deverá resultar em aprovação da matéria. Nossa leitura é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, será o ator que irá contribuir para o choque de realismo do governo.



O primeiro passo para o sucesso na votação da matéria é a escolha do relator, na comissão especial, alinhado com a agenda do governo. A escolha de um nome do MDB ou PSDB seriam ideais para amarrar os partidos ao projeto. A disciplina partidária do PSL, maior bancada, deve ficar a cargo do próprio presidente.



Outro ponto fundamental é a mobilização dos governadores em defesa da reforma. Aqui, o peso regional é bastante significativo, especialmente no Senado Federal. Mobilizar o apoio dos governadores de oposição (concentrados na região Nordeste) é essencial para o sucesso, especialmente no Senado. A bancada dos senadores do Nordeste responde por 27 cadeiras.



O alinhamento com os líderes partidários é essencial para o sucesso governista. Não há apenas uma votação da “reforma da previdência”. Na verdade, o texto final é resultado de dezenas de votações nominais, com a necessidade de mobilização de 308 votos. Historicamente, as derrotas do governo ocorrem no plenário, no momento da votação das emendas e dos destaques de votação em separado. Conter a rebeldia dos parlamentares diminui o espaço para derrotas do Planalto.



Quais medidas presentes na proposta de reforma da Previdência têm maiores chances de sofrer desidratação ao longo da sua tramitação legislativa?



Buscamos responder a essa pergunta analisando os pontos principais da proposta, identificando sua relevância para o conjunto da reforma (principalmente em termos de seus impactos fiscais) e seu risco de desidratação, levando em conta a sensibilidade do tema em termos sociais e políticos. Em linhas gerais, mudanças em regras que afetam desproporcionalmente determinados grupos específicos teriam maior risco de desidratação, principalmente se esse grupo é representativo e de alta capacidade de articulação e mobilização. Um exemplo são as mudanças mais duras aplicadas aos servidores públicos ou às mulheres do setor rural. Já propostas que atingem a todos de forma igualitária teriam menor risco de desidratação, mas a depender do quão dura for em relação às regras atuais, pode sofrer flexibilizações. Exemplos de medidas dessa natureza são o aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para aqueles que se aposentam por idade ou as novas regras de cálculo do benefício, que tendem a reduzir o benefício médio da aposentadoria.

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