Retrocessos fiscais ameaçam estabilidade Por Gustavo Loyola e Felipe Salto

O acúmulo de esforços fiscais, desde 1999, com a posterior aceitação das regras de responsabilidade fiscal pelo atual governo ? após o PT ter sido contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal ? foram a base da evolução nas finanças públicas. Recentemente, porém, a dinâmica da dívida pública bruta volta a preocupar, aumentando os riscos fiscais no médio prazo.

Essa piora na dívida pública ocorre em contexto maior, pautado por outras mudanças que sugerem uma guinada da política fiscal no rumo do afrouxamento de regras e do expansionismo exagerado, cujo pretexto foi a crise internacional, mas que na verdade se origina sobretudo numa visão ideológica da ampliação dos tentáculos do Estado, o que leva de fato a uma política fiscal menos austera. O governo minimiza o crescimento da dívida pública bruta, argumentando que tal efeito se deve à ampliação de reservas internacionais. Com isso, ameniza a importância da elevação massiva de créditos ao BNDES com contrapartida na expansão da dívida mobiliária. Mas a análise do papel das reservas nessa dinâmica evidencia que tal defesa é equivocada.

O indicador de dívida pública mais observado no Brasil é o da dívida líquida do setor público consolidado (incluindo governo federal, Banco Central, estatais e governos regionais). Neste conceito, estão corretamente descontadas as reservas internacionais, assim como o resultado das operações realizadas com as reservas cambiais e derivativos cambiais ("equalização cambial"). Contudo, o problema do conceito de dívida líquida do setor público é que outros tipos de créditos de menor liquidez do Tesouro são também descontados, o que complica o uso desse indicador na análise da solvência do setor público.

Um segundo conceito importante é o de dívida bruta do governo geral, que, apesar de não englobar todas as instituições do setor público consolidado ? como as estatais e o Banco Central ?, não desconta os seus créditos, constituindo um indicador mais adequado para avaliar a evolução da solvência do setor público, exceto pelo fato de que as reservas não são descontadas. Por isso, para analisar as razões por trás da elevação, nos últimos meses, do endividamento bruto, consideramos um indicador calculado a partir da dívida bruta do governo geral ? da qual são descontadas só as reservas e a equalização cambial ? e comparamos esse novo conceito à dívida líquida convencional. O resultado é patente. Enquanto a dívida líquida do setor público avança só 3,8 pontos porcentuais (p.p.) do PIB, entre dezembro de 2008 e abril de 2009, a "dívida bruta menos as reservas" avança 11,8 p.p.

Isso sugere que as políticas de expansão da dívida mobiliária, principal componente da dívida bruta, para o fim de concessão de créditos ao BNDES, concentram a explicação para a alta no endividamento público, e não as reservas cambiais. Tais desembolsos do Tesouro ao BNDES aumentaram de R$ 22,5 bilhões, em 2008, para R$ 105 bilhões, em 2009, e R$ 80 bilhões, em 2010.

O problema, assim, está na condução equivocada da política fiscal, que, expansionista, usou um novo artifício para expandir o crédito público sem prejudicar as contas fiscais no curto prazo (a não ser a dívida bruta), mas não sem criar uma herança negativa para o próximo governo. A falta de transparência na concessão de crédito às instituições oficiais, desviando-se do Orçamento ? já que tal mecanismo passa ao largo da contabilidade do resultado primário ?, é problema central neste processo.

Desse modo, o próximo governo, qualquer que seja seu matiz, terá o desafio de retomar a trilha da austeridade fiscal, inclusive abandonando a "contabilidade criativa" do resultado primário. Mais do que isso, as torneiras do Tesouro devem ser fechadas ao BNDES, sob pena de se estar recriando a malfadada conta de movimento em pleno século 21. É preciso voltar a mirar a direção correta, antes que os riscos iminentes se transformem em custos concretos para o Brasil.

Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 03/07/2010.