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Primeiros sinais do governo Bolsonaro

30 de novembro de 2018

Os primeiros sinais da composição da equipe de governo Bolsonaro são positivos. A questão, contudo, refere-se aos sinais no plano político, em particular, na relação com o Congresso Nacional. A eventual concentração de poder pode limitar a capacidade reformista da nova administração.


Por: Rafael Cortez

 

O processo de nomeação do novo Ministério ainda não se encerrou. De todo modo, a indicação dos ministros e os primeiros movimentos do governo Bolsonaro já antecipam elementos importantes para o balanço de riscos da nova administração. Grosso modo, havia dois tipos centrais de preocupação para avaliação do novo governo: 1) diagnóstico e agenda da política econômica e 2) capacidade de coordenação política. A avaliação dos primeiros sinais sugere a dubiedade da nova administração. Por um lado, as nomeações apontam continuidade e aprofundamento da agenda econômica liberalizante. Por outro lado, as escolhas políticas da nova administração sugerem dificuldades elevadas para a construção de uma coalizão no Legislativo para sustentar as reformas econômicas.

 

As incertezas com relação à agenda do governo eram decorrências naturais do histórico do presidente eleito no campo econômico, a despeito da escolha de um economista liberal, Paulo Guedes, para ocupar o principal posto da gestão econômica. O Bolsonaro “do passado” entraria em choque com a agenda necessária para o restabelecimento de novo ciclo de crescimento econômico.

 

Nesse sentido, os primeiros sinais da composição da equipe de governo são bastante positivos. As escolhas anunciadas para a equipe econômica no Banco Central (Roberto Campos Neto), BNDES (Joaquim Levy) e Petrobras (Roberto Castello Branco), além da permanência de Mansueto Almeida no Tesouro Nacional, refletem o pragmatismo da nova administração e o compromisso com o aprofundamento das reformas liberalizantes. A coesão da equipe, somada à presença de nomes do atual governo, contribui para o encaminhamento de questões importantes, em especial na seara fiscal.

 

Na verdade, o desafio nesse campo passa, mais uma vez, pela política. As decisões estratégicas em torno da questão fiscal ainda não foram devidamente desenhadas. Tome-se o exemplo da reforma da Previdência. A despeito da defesa retórica da reforma, o novo governo ainda não definiu o conteúdo que será patrocinado pela nova administração para dar uma resposta estrutural à questão dos gastos.

 

Uma parte desses diversos sinais contraditórios, na verdade, é resultado da estratégia política do projeto bolsonarista. Em boa medida, o governo eleito se alimenta das idas e vindas dos discursos do presidente e dos assessores mais próximos. Na verdade, a estratégia é desqualificar as diversas especulações e análises nos veículos tradicionais, reforçando o peso da comunicação direta com o eleitorado, a partir das redes sociais.

 

Tal estratégia é positiva no plano político-eleitoral ao reforçar a autonomia do núcleo duro de Bolsonaro na construção da imagem do seu governo. No plano dos agentes econômicos, contudo, a ausência de uma política mais clara contribui para manutenção de nível elevado de incertezas.

 

A questão mais grave, contudo, refere-se aos sinais no plano político, em particular, na relação com o Congresso Nacional. O presidente eleito é bastante tímido na mobilização de apoio político em bases partidárias, modelo clássico do presidencialismo de coalizão. A eventual concentração de poder pode limitar a capacidade reformista da nova administração.

 

As nomeações políticas estão bastante concentradas em torno do DEM, em detrimento dos demais partidos da centro-direita. Tal concentração de Ministérios no partido dificulta a recondução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passo importante para a votação das reformas. Não é por acaso que os líderes dos democratas sinalizam que os membros do partido apontados para o Ministério não representam escolhas da bancada, mas da cota pessoal do presidente. Trata-se de um movimento que busca frear candidaturas alternativas entre os aliados de Bolsonaro.

 

A redução dos postos ministeriais limita a ampliação da base aliada. O efeito prático dessa falta de apoio em base partidária deve ser uma menor ambição e lentidão no encaminhamento da questão fiscal.

 

Tome-se o exemplo do projeto da cessão onerosa, que espera encaminhamento para a votação no plenário do Senado. A medida depende da coordenação entre Câmara e Senado devido à pressão dos governadores para distribuição das receitas potenciais frutos da revisão do acordo entre União e Petrobras. A eventual aprovação do projeto poderia gerar ganho fiscal relevante em 2019. Sua aprovação não deveria oferecer resistências políticas, mas esbarra na falta de coordenação diante do governo atual sem poder de agenda e da nova administração construída longe dos partidos.

 

A potencial boa condução da política econômica, portanto, depende do componente político. A prioridade da economia na agenda da nova administração é central para minimizar as incertezas dos agentes com relação ao novo governo. O prazo de validade da “lua de mel” com o mercado é relativamente curto.

 

 

 

 

 

Foto: Roberto Stuckert

 

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