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Cinco anos de Mais Médicos: o que sabemos sobre o Programa?

30 de novembro de 2018

Em mestrado defendido na Escola de Economia de São Paulo da FGV, a economista e analista da Tendências, Débora Mazetto, avaliou os impactos do programa Mais Médicos sobre indicadores de saúde básica, hospitalização e mortalidade.


Por: Débora Mazetto

 

Os sistemas de saúde do mundo todo têm passado por transformações significativas nos últimos anos devido a mudanças no perfil demográfico e socioeconômico da população. Atualmente, diversos países enfrentam problemas relacionados à formação, distribuição e retenção de profissionais da área da saúde, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade econômica e social.

 

Para resolvê-los, os governos desses países têm buscado implementar programas que solucionem a escassez de médicos e outros profissionais de saúde em regiões com baixo apelo atrativo. No entanto, os programas de incentivo e atração de profissionais criados por gestores de saúde ainda têm apresentado resultados heterogêneos, não sendo claro quais os mecanismos mais adequados para solucionar essa questão.

 

No Brasil, a situação não é diferente. A distribuição de médicos do País é bastante desigual tanto regionalmente – 39 cidades brasileiras concentram 30% da população e 60% dos médicos – como em comparação com o restante do mundo – o número de médicos por mil habitantes no Brasil é de 2,1, enquanto que em países da OCDE esse número é de 3,0 médicos para cada mil habitantes.

 

Atualmente, mais de 75% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, as disparidades de oferta de serviços de saúde públicos nos diversos municípios brasileiros são evidentes, com diferenças significativas quanto à infraestrutura e às equipes de saúde. Foi visando endereçar alguns desses problemas enfrentados pelo SUS que o Governo Federal criou, em 2013, o Programa Mais Médicos, com o objetivo de melhorar o atendimento aos cidadãos que recorrem ao sistema público de saúde brasileiro.

 

Um dos principais eixos do Mais Médicos é prover médicos em caráter emergencial a regiões onde há escassez ou ausência deles, diante da dificuldade de alocação e retenção de profissionais de saúde em áreas de maior vulnerabilidade econômica e social. Estima-se que o Brasil possua 2,18 médicos por mil habitantes, número abaixo, por exemplo, da média de países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 3,35 médicos por mil habitantes. Nesse sentido, municípios pequenos, afastados de grandes centros urbanos ou em regiões isoladas, com baixa renda e oportunidades de emprego geralmente atraem poucos profissionais para atendimento de saúde, ou seja, uma parcela relevante da população tem pouco ou nenhum acesso a atendimento médico.

 

O Mais Médicos também prevê investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de incentivos à formação de novos profissionais voltados ao atendimento básico, com criação de novas vagas de graduação e residência médica. Os médicos inscritos no programa ganham bolsa-auxílio provida pelo Governo Federal e, em alguns casos, auxílio de moradia e alimentação pelas prefeituras das localidades em que estão alocados. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde, ele conta hoje com 18.240 vagas em 4.058 municípios e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de todo o País, com uma população atendida estimada de 63 milhões de pessoas.

 

Nesse contexto, de um lado, o Mais Médicos reforça a mudança de um modelo centralizado, estruturado em torno de hospitais públicos nas principais áreas urbanas, para um modelo descentralizado que visa aumentar a oferta de médicos pelos municípios para apoiar os residentes locais. Por outro lado, como o governo federal centraliza o envio de médicos aos municípios prioritários e fornece recursos alocados exclusivamente para pagamento desses profissionais, ele mantém algum controle sobre os incentivos dos municípios para o uso dos recursos do programa de outra forma.

 

Esse tipo de intervenção pode ser extremamente relevante em países em desenvolvimento como o Brasil, em que municípios menores, afastados de grandes centros urbanos ou em regiões isoladas, com baixa renda e oportunidades de emprego, geralmente não conseguem atrair profissionais de saúde. Além disso, os governos locais podem enfrentar dificuldades orçamentárias e designar fundos destinados previamente à saúde para outras necessidades municipais. Isso implica que os municípios podem ter menos incentivo para alocar fundos para melhorar as equipes de saúde, aumentando a pressão sobre os provedores de saúde pública mais tradicionais como os hospitais públicos.

 

Mas o que sabemos sobre os resultados obtidos pelo Programa Mais Médicos até hoje? Quando anunciado, ele causou enorme repercussão na sociedade civil, especialmente em relação à necessidade de se contratar médicos de outras nacionalidades – com destaque para os cubanos, sem revalidação do diploma. O programa se tornou um tema popular para debate especialmente na área da saúde, e sua efetividade em relação à distribuição de médicos em locais que são realmente desprovidos desses profissionais, seu impacto na assistência à população, a percepção da população atendida em relação ao programa, entre outros aspectos, têm sido foco de vários artigos.

 

Os primeiros estudos que avaliam o Mais Médicos no Brasil focaram em sua cobertura e equidade sob uma análise qualitativa e na satisfação subjetiva com o programa, além do potencial de redução de internações antes e depois da adesão dos municípios ao Mais Médicos. Alguns autores atentam para o fato de que a presença de médicos ligados ao Programa representa apenas um alívio temporário da situação de escassez, uma vez que muitos dos municípios participantes ainda coexistem com a insegurança em saúde porque acabaram substituindo a contratação regular de médicos pela prestação através do Mais Médicos, tornando-se dependentes do Programa.

 

Outros trabalhos mais recentes, focando numa análise quantitativa mais robusta, trazem resultados interessantes. Eles sugerem evidências de que o Mais Médicos pode ter alcançado o objetivo de fornecer acesso a assistência médica (insumos de saúde), até reduzindo internações, mas ainda não gerou uma redução nos indicadores de mortalidade. A explicação para isso não é clara. Por um lado, a simples provisão de médicos pode não resultar apenas em efeitos positivos na saúde da população – a qualidade dos cuidados médicos e a eficácia do tratamento oferecido aos pacientes podem ser mais importantes para melhorar os indicadores de saúde. Por outro, os efeitos até agora analisados são de mais curto prazo, de modo que o programa precisaria de um tempo maior para que se verifiquem resultados sobre taxas de mortalidade da população.

 

Nos últimos anos, Estados Unidos e Austrália lançaram projetos voltados ao recrutamento de médicos nacionais e estrangeiros para regiões remotas, buscando sua retenção nessas localidades como medida para reduzir a escassez no curto prazo. E, apesar dos poucos estudos sobre a eficácia dessas ações em termos da melhor estratégia de retenção, há evidências de que a combinação de diferentes incentivos em programas do tipo produz melhores resultados do que medidas isoladas.

 

Recentemente, o assunto voltou para a pauta do noticiário brasileiro por conta do fim da participação do governo de Cuba no programa. Ainda é cedo para confirmar os efeitos imediatos da saída dos mais de 8.000 médicos cubanos anunciada em 14 de novembro, número que representa 50% do efetivo médico atuando no Mais Médicos. Apesar do preenchimento das vagas deixadas por esses profissionais já ser de mais de 90%, o periódico The Lancet[1] argumenta que a substituição dessa mão de obra não é tão rápida e simples. Além disso, segundo o mesmo artigo, a retomada do serviço de monitoramento de algumas doenças pode demorar, o que eventualmente poderia resultar em novos focos de epidemias.

 

Em breve devemos ter novas experiências, nacionais e internacionais, para comparar com os resultados obtidos até então pelo Mais Médicos. Até agora, a evidência é de que o programa tem tido efeitos importantes na saúde pública brasileira.

 

 

[1] Artigo “Cuban doctors’ withdrawal from Brazil could impact health”, de 24 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(18)32975-1/fulltext. Acesso em 27 de novembro de 2018.

 

 

Obs: As conclusões dos pesquisadores não refletem necessariamente a opinião da Tendências.

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